O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 08, seis empresas por formação de cartel para disputar duas licitações para contratação de serviços de trânsito realizado pela prefeitura de Jaú (SP). A decisão foi unânime. As empresas pagarão no total R$ 14,7 milhões em multas.

As multas são aplicadas à Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda (R$ 9,617 milhões); à Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda (R$ 2,47 milhões); à Arco-Íris Sinalização Viária Ltda.; à Faconstru Construção, Sinalização, Administração e Participações Ltda (R$ 1,342 milhão); à Ilumi-Tech Construtora Civil e Iluminação Ltda (R$ 957 mil); e à Orbstar Indústria, Comércio e Serviços Ltda (R$ 85,586 mil).

As empresas prestam serviço de apoio, monitoramento, manutenção e fiscalização do trânsito – o que inclui a instalação e gerenciamento de radares eletrônicos. Entre as provas que levaram à condenação consta, de acordo com o Cade, “grande similitude entre as propostas” apresentadas pelas empresas – incluindo “a repetição de mesmos erros ortográficos e de digitação”.

O relator do processo, conselheiro Gilvandro Araújo, afirmou que a semelhança no textos das propostas não poderiam ser “acaso”. “As semelhanças apresentadas são tantas que não podem ser consideradas fruto do acaso”, destacou.

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Araújo destacou também as “relações pessoais entre sócios, diretores e procuradores de algumas dessas empresas”. O relator destacou que “dois sócios da Consladel eram casados com as duas sócias da Ensin, e o diretor da primeira (Sr. Heitor Bover Neto) é pai dos sócios da Arco-Íris”. “É inevitável que tais laços corroborem para formação de cartel”, afirmou.

A punição ocorreu após denúncia apresentada pela Câmara Municipal da cidade do interior paulista, que apurou o caso em uma Comissão Especial de Inquérito, realizada após reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, em 2011.

Fonte: Portal Yahoo