Caro leitor, a mudança nas diretrizes do Facebook e do Instagram, as investigações sobre tentativa de golpe, o aumento dos processos por racismo e a série especial sobre os gabinetes de autoridades brasileiras são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.

Guinada da Meta deve ampliar ações na Justiça

Empresa americana, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, flexibiliza regras sobre discurso de ódio e encerra a checagem de fatos em suas plataformas. Novas diretrizes permitem, por exemplo, a associação de doenças mentais a gênero ou orientação sexual. Especialistas preveem aumento de pedidos à Justiça para remoção de conteúdos, embora um trecho do Marco Civil da Internet, sob julgamento no Supremo Tribunal Federal, proteja a “big tech” de responsabilização no país

Especialistas veem risco aumentado de radicalização nas redes

Decisão de flexibilizar política de conteúdo é ponto de inflexão que, no Brasil, aumentará pressão sobre o STF e o Congresso por regulação das redes

Cesar Felício: Como a Meta colaborou com o TSE

Empresa foi uma das protagonistas da estratégia triangular da Justiça Eleitoral para combater desinformação

Investigados preveem ‘pena média’ de 20 anos por trama golpista

Advogados dão como certas tanto a denúncia da PGR quanto a condenação pela Primeira Turma do STF

PGR forma força-tarefa para analisar investigação sobre golpe

Procurador-geral Paulo Gonet suspende o recesso de procuradores para estudar inquérito; denúncia deve ser apresentada em fevereiro

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Jorge Messias: 8 de Janeiro de 2023 jamais pode ser esquecido

Sociedade brasileira demonstrou apego ao regime democrático. E atribuo isso à resposta institucional firme, afirma o advogado-geral da União

Golpe, Marielle e emendas colocam políticos na mira do STF em 2025

Corte, no entanto, deve começar o ano sem julgamentos considerados polêmicos, priorizando casos que estão há mais tempo na fila

Supremo bate recorde de pedidos para afastar relator da ação

STF recebeu em 2024 mais pedidos do que em toda a sua história, a maioria por réus do 8 de janeiro

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Ricardo Lewandowski: Desafios do federalismo contemporâneo

Problemas exigem que os governantes dos entes federados abandonem quaisquer veleidades independentistas, afirma ministro da Justiça

‘Gabinetes do Poder’: Devoção e ironias nas paredes de Gilmar

Ministro mantém altar para Pelé e charges sobre a Lava-Jato que simbolizam sua ‘coletânea de enfrentamentos’; assista ao vídeo

Processos por racismo crescem 64%, mas punições demoram

País registrou 5.552 processos em 2024, em meio a maior conscientização sobre como este crime pode se manifestar na prática

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Daniel Sarmento: Aquecimento global e as injustiças climáticas

Em meio a recorde de calor em 2024, cinco tipos de injustiça climática desafiam a Humanidade

Receita de bancas cresce mais de 10% puxada por contencioso

Para 2025, escritórios de advocacia apostam nos setores tributário e de reestruturação de dívidas

Recuperação extrajudicial bate recorde em 2024

Volume de dívidas negociadas com credores por 50 empresas chegou a R$ 37,4 bilhões, valor 385% maior do que em 2023