Comprar a casa própria é um desejo compartilhado pela maioria dos brasileiros, e o financiamento imobiliário é uma das maneiras de realizar esse sonho. No entanto, quem é Microempreendedor Individual (MEI) pode ter dificuldade de obter crédito para adquirir um apartamento ou uma casa, por não ter carteira assinada. Mas especialistas ouvidos pelo EXTRA dizem que é possível.

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Isso porque, em um financiamento, a instituição financeira empresta o valor do bem que deverá ser pago em alguns anos e, para isso, precisa de garantias. Luis Felipe Cavalcanti, professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Estácio, destaca que a principal diferença para um MEI é a forma como ele vai comprovar a renda.

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— É necessário, através de extratos ou declarações anuais, comprovar a capacidade de pagamento. As três principais formas são: declaração de Imposto de Renda, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) e extrato bancário.

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O professor acrescenta que as instituições financeiras costumam exigir que o MEI tenha, no mínimo, seis meses de existência, além dos documentos básicos de identificação, comprovante de rendimentos e de residência.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), somente no Rio de Janeiro, há 1,1 milhão de microempreendedores individuais, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil, conforme exige a legislação. Professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário Cesuca, Filipe Martins diz que é comum relacionarem a carteira assinada como uma garantia do pagamento, já que há uma renda fixa, enquanto a de um empresário é variada, pois está ligada aos lucros da empresa. Mas ele explica que não é bem assim.

— Também é verificado em algumas instituições financeiras se a empresa já está consolidada, o que garante uma renda com variações mínimas. Uma pessoa física pode trocar de emprego com frequência, logo também não possui uma renda que possa dizer constante e sem risco de oscilação — explica.

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Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), em 2023, foram financiados 499.149 imóveis, movimentando mais de R$ 152 bilhões.

Cavalcanti, da Estácio, destaca que, após a comprovação de renda, o financiamento segue praticamente as mesmas etapas para uma pessoa de carteira assinada, desde a escolha do imóvel e a verificação da documentação exigida até a assinatura do contrato e o pagamento do imposto de transferência do bem.

Minha Casa, Minha Vida é opção

Uma das formas de obter financiamento habitacional é por meio do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A expectativa do programa, que foi retomado no ano passado, é financiar dois milhões de moradias até 2026. E os microempreendedores individuais podem conseguir crédito para comprar a casa própria por meio dessa modalidade, diz o coordenador de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Rio, Marcos Mendes:

— O programa do governo brasileiro oferece opções de financiamento habitacional até para microempreendedores. As condições podem variar de acordo com a faixa de renda.

Filipe Martins, professor de Ciências Contábeis do Cesuca, explica que os MEIs interessados nesse tipo de financiamento precisam ficar atentos aos requisitos para participar. Ou seja, é necessário se enquadrar em uma das faixas (veja ao lado) para financiar a moradia pelo programa.

— A pessoa física que é MEI pode financiar a casa própria enquanto empresária. Para participar do programa, basta estar atenta às regras, que estão no site da Caixa Econômica Federal — diz.

Para financiar moradias em áreas urbanas, é necessário, entre os requisitos, ter renda familiar bruta de até R$ 2.640 para a faixa 1; até R$ 4.400 para a faixa 2; e até R$ 8 mil para a faixa 3. Além disso, os beneficiários não devem ter nenhum imóvel registrado em seu nome.

Os participantes do programa também precisam respeitar os limites de valores das moradias. Para a primeira e a segunda faixas, os limites variam de R$ 190 mil e R$ 264 mil; já os beneficiários da última faixa podem comprar imóveis de até R$ 350 mil.

É preciso também apresentar documentos que comprovem a renda.

Requisitos para a faixa 1

Ganhar até R$ 2.640; Não ter nenhuma outra propriedade ou contemplação em programa habitacional anterior; Estar inscrito no CadÚnico — Cadastro Único de Programas Sociais.

Requisitos para a faixa 2

Ganhar até R$ 4.400; Comprovação de renda (pessoal ou familiar); Ser a primeira compra de imóvel; Não possuir nenhum financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH); Morar na cidade onde está a moradia pretendida; Não ter usado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com financiamento imobiliário nos últimos 5 anos; Usar o imóvel apenas para fins residenciais; Não vender o bem durante o tempo do financiamento; Ter somadas a idade do proponente mais velho e o tempo do financiamento com resultado inferior a 80 anos, 5 meses e 29 dias.

Requisitos para a faixa 3

Ganhar até R$ 8 mil; Demais requisitos são iguais aos da faixa 2.

Fonte: Filipe Martins, professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário Cesuca

Documentos para ter em mãos

Declaração de Imposto de Renda

Por meio da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal pode ter acesso à evolução de patrimônio do contribuinte, além de verificar se o pagamento de impostos ocorreu da maneira que deveria.

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE)

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, esse documento comprova informações sobre a percepção de rendimentos, em favor de pessoas físicas. É emitido por profissionais de Contabilidade.

Extrato bancário

Fornecido pela instituição financeira da qual a pessoa é correntista, o extrato apresenta um resumo das movimentações bancárias de uma pessoa física ou jurídica.

Contratos de prestação de serviços

Representam a formalização de acordos entre empresas e prestadores de serviços, tratando sobre direitos e obrigações das partes.

Cartão de CNPJ

O Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas tem as informações das empresas. É administrado pela Receita Federal. Por meio do número de cadastro, é possível ter acesso à situação cadastral e à existência de uma empresa.

Relação de faturamento

Com essa declaração, é possível visualizar os faturamentos da empresa mês a mês, como se fosse um extrato bancário, com um resumo das movimentações feitas. É também um documento que comprova os rendimentos de uma organização.

Certificado da Condição do Microempreendedor Individual

Certifica que a empresa está aberta e também comprova a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do estado em que o microempreendedor reside. É importante, pois dispensa a necessidade de obtenção de alvará e licença de funcionamento, desde que as obrigações legais do negócio sejam cumpridas.

Declaração anual de faturamento

Deve ser feita uma vez ao ano com as informações referentes ao faturamento anual da empresa.

Comprovante de residência

O comprovante de residência é um meio de informar que uma pessoa vive em determinado local. Podem ser comprovantes: contas de água, gás, energia e telefone (fixo ou móvel), entre outros.

Documentos básicos de identificação

Os documentos de identificação confirmam a identidade de um indivíduo. Podem ser usados Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros.

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