Multas de R$ 10 bilhões foram aplicadas pela Anatel

Agência da Oi em Brasília – Michel Filho / Agência O Globo

RIO – O governo federal pode alongar o prazo de pagamento de multas de R$ 10 bilhões aplicadas pela Anatel contra a operadora de telefonia Oi para dar mais fôlego à empresa em recuperação judicial, disse nessa segunda feira o secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, André Müller Borges.

As multas, que em caso de acordo podem ser convertidas em investimentos, representam um valor expressivo da dívida da empresa de aproximadamente R$ 65 bilhões.

A Oi passa por um complicado processo de mudança de administrador judicial. A PricewaterhouseCoopers foi afastada e a substituta, a BDO, recusou a indicação. Um novo administrador deve ser definido em breve.
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Segundo Müller, o governo não vê problema em alongar o pagamento do termo de ajustamento de conduta (TAC). “O TAC não será obstáculo para recuperação judicial”, disse ele.

Mais cedo, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou que não haveria nenhum óbice em se alongar o cumprimento desse TAC.

“O Estado não pode ser paternalista, mas não pode agir para que a empresa vá a falência”, disse o ministro TCU.

Fonte: Reuters