Indenização a transmissoras de energia vai custar R$ 62,2 bilhões aos consumidores
Os consumidores serão obrigados a pagar uma indenização de R$ 62,2 bilhões às concessionárias de transmissão de energia. Esse valor será cobrado ao longo dos próximos 8 anos nas contas de luz. Apenas em 2017, a parcela será de R$ 10,8 bilhões, o que deve gerar uma alta média de 7,17% nas tarifas. A determinação foi aprovada nesta terça-feira (21) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Isso não significa, no entanto, que as contas de luz vão necessariamente subir 7,17%, já que há outros componentes que são levados em consideração no cálculo das tarifas, como o preço da energia, os encargos cobrados para financiar subsídios e também o consumo.
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A indenização, portanto, vai contribuir para deixar as contas de luz mais caras até 2024, mas o impacto a cada ano varia. O valor aprovado nesta terça é menor que os R$ 65 bilhões previstos inicialmente pela Aneel.
Na apresentação que fez na reunião, a área técnica da agência apontou que mesmo com o pagamento da indenização, o reajuste acumulado de 2012 até 2017 nas tarifas de transmissão será menor do que seria se não houvesse a Medida Provisória 579, de 2012, que permitiu a renovação das concessões de energia elétrica.
Compensação
Esses recursos vão compensar as concessionárias por investimentos feitos nas linhas de transmissão antes de 2000, mas que ainda não tinham sido totalmente pagos via tarifa.
Essa dívida deveria ter começado a ser paga em 2013, mas houve demora do governo. Dos R$ 62,2 bilhões, mais de R$ 35,2 bilhões referem-se à atualização do valor, ou seja, são juros cobrados pelo atraso no pagamento.
Têm direito a receber a indenização as concessionárias que aceitaram, em 2012, a renovação de suas concessões dentro do plano lançado pela então presidente Dilma Rousseff e que, na época, levou ao barateamento das contas de luz.
Quem paga mais
O impacto da indenização às transmissoras nas contas de luz vai ser maior para alguns consumidores e menor para outros, dependendo da região onde vivem.
Consumidores do Norte, por exemplo, que vivem próximos de centros geradores de energia e onde o consumo é menor, devem ser menos impactados. Já consumidores que estão em regiões mais distantes das usinas e onde há mais consumo de energia, como algumas áreas do Sudeste, devem sentir impacto maior.